O E$pírito das Leis https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br Thu, 13 Dec 2018 11:46:25 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 O PT nos empurrou para a ditadura de Bolsonaro https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/2018/10/01/o-pt-nos-empurrou-para-a-ditadura-de-bolsonaro/ https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/2018/10/01/o-pt-nos-empurrou-para-a-ditadura-de-bolsonaro/#respond Mon, 01 Oct 2018 05:00:36 +0000 https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/files/2018/09/haddad-320x213.jpeg https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/?p=540 Não basta a Haddad fazer uma nova “Carta aos Brasileiros” para conquistar o centro

Em editorial de capa no domingo (30), a Folha conclamou Jair Bolsonaro e Fernando Haddad a firmarem compromissos explícitos com a democracia brasileira. Preocupa não apenas a crescente polarização da sociedade, mas sobretudo a postura dos candidatos líderes nas pesquisas de flertar com soluções autoritárias como saídas para a crise.

A se confirmarem as previsões, teremos no segundo turno das eleições presidenciais deste ano o ápice de um processo que levou a confiança da população brasileira nas instituições políticas a seus níveis mais baixos. A exposição das vísceras do nosso sistema político pela Operação Lava Jato, uma recessão econômica quase sem precedentes e a incapacidade do Estado de prover serviços de qualidade (a começar pelos mais básicos, como segurança, saúde e educação) nos colocam em uma encruzilhada histórica.

Baseados no trabalho do germânico-espanhol Juan Linz, os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, de Harvard, apresentam no recém-lançado “Como as Democracias Morrem” um roteiro para identificar comportamentos políticos antidemocráticos.

O teste pode ser resumido em quatro perguntas direcionadas a partidos ou políticos: 1) Eles rejeitam as regras do jogo?; 2) negam a legitimidade dos seus adversários?; 3) são tolerantes com a violência?; 4) defendem medidas que restrinjam liberdades civis?

Nas colunas que vem escrevendo para a Folha, Levitsky demonstra como Jair Bolsonaro pontua em praticamente todos os quesitos acima, encarnando um perfil típico de políticos que assumiram o poder de forma legítima, para depois se converterem em déspotas: de Hitler e Mussolini a nossos vizinhos Fujimori e Chávez.

Um ponto que tem passado ao largo de suas análises, contudo, é que, antes de ser um antídoto contra Bolsonaro, o próprio PT se vale do autoritarismo para se viabilizar eleitoralmente.

Analisando atos e palavras dos líderes petistas sob o prisma das quatro perguntas de Levitsky e Ziblatt, torna-se evidente que o PT tem sua cota de responsabilidade por chegarmos a este ponto em que dançamos na beira do precipício.

Para ficar em apenas alguns exemplos, 1) em vez de admitir publicamente sua responsabilidade nos escândalos de corrupção, o partido questionou a legitimidade dos processos de investigação; 2) tachou de “golpistas” aqueles que se posicionaram a favor do afastamento de Dilma Rousseff; 3) silencia diante de atos violentos praticados por grupos políticos que orbitam sob a sua influência, como o MST; e 4) tem sempre na manga uma proposta de regulação da mídia contra a liberdade de imprensa.

Ao longo do último ciclo eleitoral, PT e seus adversários políticos (PSDB e depois o MDB) exploraram estrategicamente a polarização da sociedade por meio do questionamento das urnas eletrônicas, o impeachment, o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE e todos os desdobramentos da Operação Lava Jato. A ameaça de Bolsonaro só se tornou palpável porque tanto o PT quanto o PSDB viram na polarização um caminho para se elegerem em 2018.

Nesta altura dos acontecimentos, a eleição será decidida por uma parcela considerável da população que enxerga no PT uma ameaça tão perigosa à democracia quanto Bolsonaro. Sendo assim, não basta a Fernando Haddad apresentar uma nova “Carta aos Brasileiros” para conquistar os votos do centro e se eleger. Exigem-se do PT ações concretas — e aqui vão algumas sugestões de quem se considera este eleitor de centro.

Para começar, é fundamental que Haddad se posicione explicitamente sobre algumas questões: sua postura em relação à Lava Jato, se concederá indulto para beneficiar Lula e qual sua visão sobre a ditadura na Venezuela. Além disso, reconhecer os erros da política econômica de Dilma Rousseff e apresentar um novo programa econômico pautado na responsabilidade fiscal e nas reformas são condições fundamentais.

Por fim, seria uma sinalização muito importante se Haddad anunciasse, de antemão, uma equipe de governo que contemplasse membros dos times dos candidatos do centro que ficaram no caminho. Se a proposta é garantir a democracia, construir um ministério com apoiadores de Marina Silva, Henrique Meirelles, Ciro Gomes e — por que não? — Geraldo Alckmin seria um passo importante para afastarmos o fantasma do “nós contra eles”.

Fernando Haddad e o PT precisam entender que essa polarização entre direita e esquerda está impedindo o país de crescer e se tornar menos desigual. É hora de deixar o projeto de poder de lado e governar para todos.

 

Bruno Carazza, doutor em Direito e mestre em Economia, é autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras) e do blog “O E$pírito das Leis”.

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De olho nas propostas nº 05: Política Industrial https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/2018/09/14/de-olho-nas-propostas-no-05-politica-industrial/ https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/2018/09/14/de-olho-nas-propostas-no-05-politica-industrial/#respond Fri, 14 Sep 2018 05:00:13 +0000 https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/files/2018/09/amoedo-320x213.jpg https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/?p=516 Propostas dos candidatos ficam entre o nacional-desenvolvimentismo que deu errado, o vazio premeditado e um aceno ao liberalismo

Com o número de desempregados beirando os 13 milhões (oficialmente) e a economia patinando pelo segundo ano seguinte após mergulhar no precipício entre 2015 e 2016, é importante observar quais são as propostas dos candidatos para a política industrial.

Na tabela abaixo estão compiladas as principais ideias dos presidenciáveis segundo diferentes dimensões: política cambial, comércio exterior, incentivos fiscais, atuação do BNDES, política de conteúdo local e taxa de juros nos empréstimos oficiais.

A tabela apresenta as principais propostas dos candidatos para a política industrial..
Fonte: Elaboração própria a partir dos programas de governo dos candidatos registrados no TSE.

Analisando o conjunto das proposições, podemos classificar os candidatos em três grupos principais.

Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (Psol) compartilham da mesma visão nacional-desenvolvimentista que foi a marca da famosa Nova Matriz Econômica levada a cargo pela equipe de Guido Mantega.

Intervenção na taxa de câmbio para incentivar exportações, condução de negociações comerciais com objetivos políticos, concessão de créditos subsidiados do BNDES para estimular setores estratégicos e exigência de conteúdo nacional nas compras governamentais são a marca registrada dos três candidatos posicionados na ponta esquerda do campo político. A eles compete o dever de explicar ao eleitorado por que insistem numa estratégia que é apontada como uma das causas da crise atual, e que medidas pretendem tomar para não repetir os erros do passado.

Álvaro Dias (Podemos), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB) mais escondem do que revelam em seus programas de governo vagos – aliás, chamá-los de “panfletos” seria mais apropriado. No afã de capturar o eleitor do centro, os três candidatos procuram não se comprometer com nada, emitindo frases vazias e lugares comuns. Com muito boa vontade é possível identificar que pretendem estimular a abertura comercial, mas não passa disso. Um grande desrespeito ao eleitor que se dispõem a conhecer seus projetos para além do marketing dos programas de TV e dos posts nas redes sociais.

A coragem para assumir posições por parte de Álvaro Dias, Alckmin e Meirelles não faltou a Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo) e Marina Silva (Rede). Os três abraçaram causas liberais, como a abertura da economia (com redução de tarifas), a negociação de acordos bilaterais sem vieses ideológicos, uma ampla revisão das desonerações fiscais concedidas de modo até irresponsável no governo Dilma e o fim do uso do BNDES para promover “campeões nacionais” ou a manutenção da política de conteúdo nacional.

Se por um lado as medidas anunciadas por esse trio de candidatos declaradamente mais liberais alinham-se com a necessidade urgente de promover o aumento da produtividade em nossa economia, resta uma grande dúvida. Será que, uma vez eleitos, Bolsonaro, Amoêdo ou Marina terão força para enfrentar os fortes interesses de nosso empresariado industrial, que, salvo raras exceções, foi cevado ao longo de décadas pela proteção contra a concorrência estrangeira e pelos generosos benefícios fiscais e creditícios concedidos pelo governo?

 

Bruno Carazza, doutor em Direito e mestre em Economia, é autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras) e do blog “O E$pírito das Leis”.

 

E você, o que achou das propostas dos candidatos para a política industrial? Comente abaixo ou envie sua opinião para brunocarazza.oespiritodasleis@gmail.com

 

Confira também demais textos da série “De Olho nas Propostas”:

  1. Reforma da Previdência
  2. Combate à Corrupção
  3. Privilégios
  4. Mulheres

 

Outras análises sobre as eleições 2018:

Novatos e velhacos

Não reeleja ninguém?

Black is beautiful?

Sem dinheiro das empresas, pesquisas eleitorais também diminuíram

O novo e o velho nas eleições brasileiras

Partido de rico ou partido de pobre? 

Estratégia dos partidos é não perder a boquinha

 

 

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De olho nas propostas nº 02: Combate à Corrupção https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/2018/08/21/de-olho-nas-propostas-no-02-combate-a-corrupcao/ https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/2018/08/21/de-olho-nas-propostas-no-02-combate-a-corrupcao/#respond Tue, 21 Aug 2018 05:00:02 +0000 https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/files/2018/08/votacao_camara-320x213.jpg https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/?p=456 Continuando a análise dos programas de governo apresentados ao TSE, seguem as propostas dos candidatos para a política de combate à corrupção

Um mega escândalo de corrupção envolvendo grandes empreiteiras agindo em cartel para fraudar licitações de obras públicas. O dinheiro chegava aos políticos via caixa dois, por meio de um esquema que utilizava contas em paraísos fiscais, doleiros e entregas de valores por meio de pacotes entregues por motoristas. Na ponta final do esquema, a propina serviu para pagar despesas pessoais de um Presidente da República, além de financiar campanhas de políticos aliados.

Não, não estou falando da Lava Jato. Esse é um resumo do Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instaurada para apurar o chamado “Esquema PC Farias”, que acabou apeando Fernando Collor de Mello do poder em 1992.

No Brasil os escândalos de corrupção se sucedem, muitas vezes com os mesmos personagens e métodos. No caso dos Anões do Orçamento, na casa de um dos executivos da onipresente Odebrecht foi encontrada uma planilha com nomes de parlamentares seguidos de valores, supostamente relacionados ao pagamento de propinas.

Na lista, nomes de parlamentares que, 25 anos depois, também apareceriam em destaque na lista de Janot – Geddel Vieira Lima (vulgo “Babel”) e Edson Lobão (o “Esquálido”) eram dois deles. Naquela época (1993), o lobista da Odebrecht era Cláudio Melo. Quando eclodiu a Lava Jato, era seu próprio filho quem exercia as mesmas funções na maior empreiteira do país. O Brasil realmente não é para principiantes.

É inegável que a Operação Lava Jato constitui um marco nessa história. Afinal, pela primeira vez políticos de renome e executivos da nata do empresariado brasileiro foram passar “férias numa colônia penal”, como diria Jorge Ben.

O problema é que não fomos muito além da conjunção de fatores que permitiu que uma equipe de procuradores e um juiz federal desbaratassem o nó que unia umbilicalmente parte de nossas elites política e econômica. Noves fora a proibição de doações de empresas determinada pelo STF – uma medida que, isolada, só piora a situação -, praticamente não tivemos nenhuma mudança nos incentivos à corrupção no Brasil.

Diante desse cenário, é importante ver o que os principais candidatos à Presidência propõem para desestimular o desvio de recursos públicos no país:

  • Álvaro Dias (Podemos) – Apoia as 10 Medidas contra a Corrupção (projeto capitaneado pelo Ministério Público Federal para aumentar o rigor das investigações e punições contra corruptos e corruptores) e promete diminuir as oportunidades de desvios por meio de uma reforma administrativa que enxugue a máquina pública, simplifique a burocracia e elimine privilégios.
  • Ciro Gomes (PDT) – Defende o fortalecimento dos órgãos de controle (CGU e TCU) e a criação de um sistema de controle interno unificado, integrando a atuação da CGU com as suas congêneres nos Estados e municípios. Quer estimular os mecanismos de transparência (governo eletrônico, unificação de cadastros, etc.), articulando a atuações das organizações de controle social com os órgãos estatais (Ministério Público, CGU, TCU, Polícia Federal). É favorável aos acordos de leniência, cujos entraves devem ser eliminados. Promete adotar uma espécie de termo de decência pelos ocupantes de cargos e o afastamento de todos os acusados por corrupção. Propõe ainda a criação de unidades de corrupção específicas para grandes obras, bem como “auditorias de equidade” (em relação aos serviços públicos) e “agentes de cidadania” nas comunidades afetadas por política públicas federais.
  • Geraldo Alckmin (PSDB) – Propõe enxugar o Estado (privalização, menos ministérios e cargos públicos), eliminar mordomias e privilégios, criar mecanismos de transparência para o cidadão e estimular o acompanhamento e a avaliação do resultado das políticas públicas.
  • Guilherme Boulos (PSOL) – Na sua visão, é necessário fomentar a democracia direta: “o Estado deve decidir suas políticas públicas a partir das decisões tomadas por conselhos populares setoriais e (…) locais. Tais conselhos têm como função maior livrar o Estado da cultura neoliberal tecnocrática e do poder dos lobbies”. Também propõe o fim de privilégios, especialmente no Legislativo e no Judiciário, o fim do sigilo das operações dos bancos públicos e estatais e medidas para a eliminação da chamada “porta giratória” (a mudança de pessoas entre postos nos órgãos reguladores e nas empresas reguladas).
  • Henrique Meirelles (MDB) – Apesar de não mencionar em nenhum momento a palavra “corrupção”, o programa sinaliza com uma maior abertura para a população e os órgãos de controle fiscalizarem o relacionamento entre o público e o privado.
  • Jair Bolsonaro (PSL) – Promete resgatar as “10 Medidas contra a Corrupção” e que investigações não serão mais atrapalhadas ou barradas, propõe a simplificação burocrática como desestímulo à corrupção.
  • João Amoêdo (Novo) – Defende o fim dos privilégios e o combate à impunidade, além de “instituições independentes, com custo baixo, transparência total e resposta rápida às demandas do cidadão”.
  • Lula/Fernando Haddad (PT) – Sugere a criação de normas que garantam maior transparência e prevenção à corrupção, além de aprimorar os mecanismos de gestão e as boas práticas regulatórias dos órgãos públicos. Mas alerta que “a pauta do combate à corrupção não pode servir à criminalização da política”. Para tanto, propõe uma reforma no Poder Judiciário e no Ministério Público que envolve a revisão das competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público (CNJ e CNMP), a instituição de ouvidorias externas e as mudanças nos processos de escolhas dos integrantes do STF e dos Tribunais Superiores. Critica o uso dos acordos de leniências e as delações premiadas pelo MP e pela Justiça.
  • Marina Silva (Rede) – Promete romper o padrão fisiológico da relação com o Parlamento, a ocupação de cargos públicos segundo critérios de competência e idoneidade, desenvolvimento de um governo aberto e digital, o estabelecimento de metas e indicadores para todas as políticas públicas e a criação de um Conselho Nacional de Transparência Ativa. Assegura que blindará os órgãos de controle interno e externo contra nomeações políticas e adotará a exigência de ficha limpa em todas as nomeações para cargos públicos. Propõe a criminalização do caixa dois eleitoral e do enriquecimento ilícito de agentes públicos.

As propostas sintetizadas acima demonstram que o tema de combate à corrupção ainda é tratado de modo extremamente vago pelos candidatos. Além das frases de efeito (Álvaro Dias, Alckmin e Bolsonaro usam o mesmo bordão de “tolerância zero contra a corrupção”), são poucas as propostas concretas.

Apenas Álvaro Dias e Bolsonaro prometem recuperar o projeto das “10 Medidas contra a Corrupção” que jaz em alguma gaveta do Congresso Nacional após ser descaracterizado pelas forças do “grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”.

Também são sintomáticos os programas de Meirelles, Alckmin e Lula/Haddad. Os dois primeiros, apoiados respectivamente pelo MDB e pelo Centrão, todos envolvidos até a medula na Lava Jato, mal tocam no assunto corrupção. O programa do PT, outro colhido no olho do furacão das investigações iniciadas em Curitiba, é um “pote até aqui de mágoa” contra o Judiciário e o Ministério Público.

Além da simplificação burocrática, da eliminação de privilégios e do aumento da transparência – questões praticamente unânimes entre os candidatos -, as propostas de Ciro e de Marina parecem ser as mais comprometidas em encarar o tema seriamente: fortalecimento de órgãos de controle e sua articulação entre si e com entidades da sociedade civil, critérios mais restritivos para ocupação de cargos públicos e endurecimento de penas contra o caixa dois e o enriquecimento ilícito são boas sinalizações para combater o mau uso de recursos públicos. A intenção de Boulos de atacar o problema da “porta giratória” nos órgãos reguladores também é interessante.

Aproveitando a oportunidade, recomendo aqui aos eleitores, candidatos e suas assessorias que procurem conhecer o projeto “Unidos contra a Corrupção”. Trata-se de um pacote de 70 alterações legais concebidas de modo colaborativo por mais de 200 especialistas e 373 instituições, num trabalho capitaneado pela Transparência Internacional no Brasil, o Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP).

O movimento trabalha para que o novo Presidente da República e os futuros parlamentares apoiem essas Novas Medidas Contra a Corrupção, e conclama os candidatos a firmarem um compromisso público de defender sua aprovação durante seus mandatos.

Sem dúvida, é um caminho para pressionarmos por mudanças concretas nos incentivos para a corrupção. Quem sabe assim consigamos evitar que, num futuro próximo, vejamos novos escândalos protagonizados pelas mesmas figuras – ou por novos, usando os mesmos métodos.

E você, o que achou das propostas dos candidatos para o combate à corrupção? Comente abaixo ou envie sua opinião para brunocarazza.oespiritodasleis@gmail.com

 

Confira abaixo os textos anteriores da série “De Olho nas Propostas”:

  1. Reforma da Previdência

 

]]> 0 De olho nas propostas (Ep. 01: Reforma da Previdência) https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/2018/08/19/de-olho-nas-propostas-ep-01-reforma-da-previdencia/ https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/2018/08/19/de-olho-nas-propostas-ep-01-reforma-da-previdencia/#respond Mon, 20 Aug 2018 00:53:15 +0000 https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/files/2018/08/urna_eletronica-320x213.jpg https://oespiritodasleis.blogfolha.uol.com.br/?p=453 A começar pelos próprios candidatos, pouca gente dá valor aos programas de governo apresentados ao TSE. Mas é importante ficar atento ao que eles colocaram no papel. Neste primeiro texto, apresento as propostas dos candidatos para a Reforma da Previdência.

A apresentação de programas de governo pelos candidatos a Presidente da República é uma exigência da legislação desde as eleições de 2010. No entanto, essa obrigação é, em geral, cumprida de modo protocolar pelos postulantes ao mais importante cargo público do país, que evitam se comprometer com temas polêmicos com medo de perder votos. Os documentos acabam sendo bonitas declarações de intenções para o eleitor, sem a preocupação de apresentar como aquelas maravilhas serão concretizadas.

Por sua vez, a sociedade – imprensa, organizações sociais e, principalmente, o eleitor – também não faz o dever de casa de analisar os documentos apresentados e cobrar aprofundamentos ou apontar contradições.

Apesar desse desinteresse de parte a parte, acredito que os programas de governo são importantes porque sinalizam o eixo de atuação do candidato e a sua visão a respeito dos graves problemas brasileiros. Pensando nisso, decidi publicar, aqui no blog, como os candidatos se posicionaram nos programas de governo apresentados ao TSE a respeito de temas que considero urgentes para superar nossas crises social, econômica e política.

A ideia é publicar, a cada dia, as visões dos 9 principais candidatos (Álvaro Dias, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Guilherme Boulos, Henrique Meirelles, Jair Bolsonaro, João Amoêdo, Lula/Fernando Haddad e Marina Silva) sobre um problema brasileiro diferente.

Como os programas são bastante díspares entre si – enquanto o de Boulos tem 228 páginas, as propostas de Alckmin estão resumidas em apenas 9 – serão destacadas apenas as principais ideias e, sobretudo, as medidas concretas que foram explicitadas. Ao final, apresento a minha opinião a respeito das medidas sugeridas pelos candidatos – e como não pretendo ser o dono da verdade, o espaço dos comentários está aberto para quem quiser expor também a sua.

Comecemos com a polêmica questão da Reforma da Previdência. Com o envelhecimento da população, os dados oficiais apontam para um déficit das aposentadorias do INSS superior a R$ 150 bilhões, enquanto os servidores civis e militares da União acrescentam mais R$ 80 bilhões ao rombo. Se nada for feito, a cada ano o governo terá cada vez menos espaço para arcar com as outras políticas públicas.

A seguir apresento o que pensam os principais candidatos a respeito deste tema premente:

  • Álvaro Dias (Podemos) – Propõe a criação de a “capitalização previdenciária”: criação de contas individuais para os trabalhadores que optarem para a migração e a capitalização do fundo do INSS com bens e direitos da União e ações de empresas estatais.
  • Ciro Gomes (PDT) – Implementação de um novo sistema previdenciário com três pilares: i) políticas assistenciais financiadas pelo Tesouro Nacional; ii) regime previdenciário de repartição (como existe hoje) e iii) regime de capitalização em contas individuais. Admite discutir a introdução de idades mínimas diferenciais por atividade e gênero.
  • Geraldo Alckmin (PSDB) – Defende a criação de um sistema único de aposentadoria, “igualando direitos e abolindo privilégios”.
  • Guilherme Boulos (PSOL) – Unificação progressiva de todos os regimes previdenciários, vincular o reajuste do piso das aposentadorias ao salário mínimo e os demais ao IPC-M, garantir aposentadoria a todos (custeada pelo orçamento) e extinguir a contribuição dos aposentados e o fator previdenciário. Propõe ainda interromper as revisões dos benefícios de acidentes de trabalho, aposentadoria por invalidez e auxílios-doença pelo INSS, assim como a suspensão de quaisquer critérios restritivos para a sua concessão. Como forma de viabilizar as despesas extras, propõe o fim das desonerações tributárias e da desvinculação de recursos provenientes das contribuições sociais, além da cobrança da dívida ativa previdenciária.
  • Henrique Meirelles (MDB) – Adoção de idade mínima para aposentadoria e convergência do sistema de aposentadorias dos funcionários públicos ao regime dos trabalhadores privados (INSS).
  • Jair Bolsonaro (PSL) – Introdução de um sistema de contas individuais de capitalização, que será opcional. Para arcar com os elevados custos de transição para o novo sistema, propõe a criação de um fundo para reforçar o financiamento da previdência atual.
  • João Amoêdo (Novo) – Extinção dos regimes especiais de previdência (servidores públicos, políticos, etc.), com as mesmas regras para entrada e cálculo de benefícios, idade mínima de 65 anos (e regra para ajustar esse limite à medida que a expectativa de vida se estenda), substituir o salário mínimo pela inflação como critério de reajuste dos benefícios, instituir contribuição obrigatória para trabalhadores rurais e revisão dos benefícios de pensão e fim dos acúmulos de benefícios.
  • Lula/Fernando Haddad (PT) – Propõe a convergência entre os regimes especiais da União, Estados, DF e municípios ao regime geral. Quanto ao déficit previdenciário, planeja eliminá-lo com a retomada do crescimento econômico, o aumento na formalização das atividades econômicas e o combate à sonegação.
  • Marina Silva (Rede) – Idade mínima para aposentadoria (com período de transição para quem está prestes a se aposentar), eliminação de privilégios do regime próprio para quem entrou no serviço público antes de 2003 e uma transição “responsável” para um sistema misto de contribuição e capitalização. Promete não medir esforços para reduzir a inadimplência das empresas e combater fraudes.

Da leitura das propostas acima, parece haver uma quase unanimidade de que é necessário unificar os sistemas de previdenciário público e privado. Resta saber se os candidatos, uma vez eleitos, terão disposição de enfrentar os poderosos lobbies dos servidores públicos e dos militares – aliás, talvez seja por isso que Bolsonaro tenha sido um dos poucos que não propôs essa medida.

A imposição de idade mínima para aposentadoria é apoiada explicitamente apenas por Ciro Gomes, Henrique Meirelles (pai da proposta enviada por Michel Temer ao Congresso), João Amoêdo e Marina Silva. Por se tratar de um dispositivo presente na maioria dos países e condizente com o envelhecimento da população, é preocupante perceber que ele não tenha sido explicitamente defendido pelos demais candidatos.

Com relação à mudança do modelo atual de repartição (em que os trabalhadores da ativa pagam os benefícios dos aposentados) para um sistema de capitalização (em que cada um contribui para a sua própria aposentadoria), Álvaro Dias, Bolsonaro e Marina Silva se mostram preocupados em como fazer essa transição de modo fiscalmente responsável – afinal, como pagar a aposentadoria dos atuais inativos se as contribuições de quem está na ativa será destinada às contas individuais? As soluções apresentadas – utilização de ações de estatais ou a criação de um fundo – são insuficientes. Mas só de colocarem o assunto em pauta já é um avanço.

Por fim, a proposta de Boulos para a previdência parece nitidamente insustentável: seus planos de expandir os benefícios e relaxar as condições para a sua concessão agravam o déficit e não são compensados pelas medidas de combater a sonegação, cobrar a dívida e acabar com as desonerações e a DRU. E por falar em conta que não fecha, a solução Lula/Haddad de eliminar o déficit previdenciário apenas com crescimento econômico e formalização de empresas é ilusória, como o ex-presidente bem sabe: se não aconteceu no seu governo, mesmo com picos de crescimento chinês, certamente não ocorrerá agora.

Em resumo, temos algumas propostas mais audaciosas do que os últimos governos conseguiram implementar. A gravidade da situação fiscal, no entanto, não admite wishful thinking e exigirá, do(a) futuro(a) presidente, muita coragem para enfrentar um tema impopular e encarar poderosos interesses.

E você, o que achou das propostas dos candidatos para a Previdência? Comente abaixo ou envie sua opinião para brunocarazza.oespiritodasleis@gmail.com

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