O projeto de lei que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado no Senado é cheio de artimanhas para garantir a sua aprovação e alguns bilhões para os partidos na próxima eleição

Agora já não é normal
O que dá de malandro regular, profissional
Malandro com aparato de malandro oficial
Malandro candidato a malandro federal
Malandro com retrato na coluna social
Malandro com contrato, com gravata e capital
Que nunca se dá mal

“Homenagem ao Malandro” (Chico Buarque)

Nos últimos tempos, eles praticamente só pensam nisso. Depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de empresas e a Lava Jato aumentou a aversão ao risco de ser pego em Caixa 2, o Congresso tenta a todo custo garantir mais dinheiro público para financiar suas campanhas.

A primeira tentativa foi com o famigerado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, um eufemismo que pretendia tungar R$ 3,6 bilhões do Erário e destiná-los para os partidos financiarem seus candidatos em 2018. A reação da sociedade a essa proposta – e também ao distritão – foi tão grande que a proposta do relator Vicente Cândido (PT/SP) na PEC nº 77/2003 acabou empacando na Câmara.

Mas a equação da política brasileira é muito clara: mais dinheiro significa mais chances de ser reeleito – e isso ainda pode proporcionar, a quem interessar possa, a manutenção de foro privilegiado e uma maior probabilidade de escapar da prisão.

Por isso nossos parlamentares ainda não jogaram a toalha. E convocaram o Resolvedor Geral da República para elaborar uma proposta mais palatável para a opinião pública e que obtenha os votos necessários para ser aprovada até o próximo dia 07/10 – prazo máximo para que as mudanças na legislação eleitoral valham para 2018.

O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB/RR) ao PLS nº 206/2017, recém aprovado no Senado, contém uma série de artimanhas voltadas para garantir que o fundo público para as campanhas públicas seja finalmente aprovado. Para isso, até o nome do Fundo foi alterado: saiu o “Fundo Especial de Financiamento da Democracia” (um escárnio para o cidadão) e entrou o direto “Fundo Especial de Financiamento de Campanha”.

Denominação à parte, t00enho que reconhecer que a proposta do Senado é melhor do que a concebida na Câmara, mas contém algumas malandragens para beneficiar quem controla o jogo político.

Quem vai pagar a conta?

O grande apelo do projeto de Jucá está no impacto fiscal. Para começar, alardeia-se que o valor do fundo ficará em R$ 1,7 bilhão, o que é menos da metade do montante proposto na Câmara. Além disso, Jucá defende que o impacto fiscal da medida será nulo: os recursos viriam de emendas parlamentares e do fim da propaganda política partidária anual (que apesar de ser chamada de “gratuita”, é subsidiada por isenção fiscal para rádios e TVs). Ou seja, o dinheiro a ser destinado para o fundo das campanhas viria de despesas já existentes, não comprometendo o orçamento.

Mas temos um problema aí. O projeto prevê destinar 30% do valor das emendas das bancadas estaduais para o financiamento público das campanhas. Sim, isso quer dizer que recursos que seriam aplicados pelos parlamentares em projetos locais (estaduais e municipais) de infraestrutura, saúde, etc. seriam destinados para os políticos gastarem nas suas campanhas políticas. Isso seria legítimo? É a velha tática dos ganhos concentrados (candidatos) e dos prejuízos coletivos (a população beneficiada pelas emendas) que permeia toda a nossa política…

Nesse aspecto, a proposta original do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) era mais radical e não comprometia Estados e municípios: em vez de extinguir apenas as propagandas partidárias (que representam em torno de R$ 300 milhões em anos não eleitorais), acabaria também o ineficiente Horário Eleitoral “Gratuito” – transferindo mais R$ 600 milhões de compensação fiscal de rádios e TVs para o Fundo de Campanhas. Por mexer num filão das rádios e TVs, imagino que a proposta do senador goiano tenha sido alvo de forte resistência das empresas de comunicação, para as quais o horário político é um grande negócio. Frente ao lobby das emissoras o senador Romero Jucá deve ter preferido jogar a conta para a população – como sempre acontece, aliás.

A outra questão é que ninguém garante que o fundo será constituído por “apenas” R$ 1,7 bilhão. Se você olhar com atenção a redação do caput do art. 16-C do projeto, há um maroto “ao menos equivalente” na definição das fontes de recursos públicos. Ou seja, a proposta trata de um limite mínimo, e não máximo para colocação de dinheiro do contribuinte no fundo. E tem mais: como o orçamento de 2018 ainda está em elaboração, é possível que os parlamentares inflem uma expectativa de receita aqui e realoquem uma previsão de despesa acolá para destinar mais recursos para as emendas estaduais e assim, por tabela, aumentar a cota prevista para o Fundo das Campanhas. Além disso, nunca é demais lembrar que a Emenda Constitucional que estabeleceu o teto de despesas não se aplica aos gastos com eleições (veja o novo art. 107, § 6º, III, do Ato das Disposições Transitórias da  Constituição). Ou seja, o projeto de Jucá não deixa de ser um cheque em branco dado ao Congresso para definir o valor do fundo de financiamento de campanhas.

Quem sai ganhando?

A proposta de Jucá também é engenhosa no que se refere à distribuição do bolo de dinheiro do fundo das campanhas – e com isso ela pretende seduzir os amigos do rei.

Segundo a versão inicial do projeto da Câmara, relatado por Vicente Cândido (PT/SP), os recursos seriam repartidos entre os partidos da seguinte forma: 2% divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE e os outros 98% segundo os votos recebidos por cada agremiação nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2014.

A fórmula de Jucá é bem mais engenhosa. Os valores serão atribuídos a cada legenda de acordo com a seguinte equação: 2% repartidos igualmente entre todos os partidos, 49% segundo a votação para deputado federal em 2014, 34% de acordo com a bancada atual na Câmara e 15% conforme a bancada atual no Senado.

Ao inserir no cálculo o resultado das mudanças de configuração na Câmara e no Senado ocorridas na atual legislatura, Jucá altera bastante a destinação de recursos para as campanhas de 2018, conforme pode ser visto no gráfico abaixo, calculado com base na estimativa total de R$ 1,7 bilhão para o fundo:

Os ganhadores com a proposta de Romero Jucá aprovada no Senado são nítidos: o PMDB e o DEM (partidos que comandam o Planalto, a Câmara e o Senado) e alguns partidos do Centrão (Podemos, PP, PR e PSD). Rede e PSB também teriam sua posição melhorada.

Os principais perdedores seriam os partidos que dominaram a política brasileira nas duas últimas décadas: PT e PSDB.

A aposta de Jucá, nesse caso, é que a base aliada do governo, a ser agraciada com alguns milhões a mais de dinheiro público em 2018, seja suficiente para aprovar o projeto até o fim da semana que vem. Mas será que os partidos perdedores irão deixar?

E o poder dos caciques continua…

O projeto aprovado no Senado também reserva grande poder para os caciques partidários.

Caberá à executiva nacional de cada partido definir o percentual a ser aplicado nas campanhas de presidente, senador, governador, deputados federal e estadual (e, nos outros anos, para prefeitos e vereadores).

Além disso, caberá à executiva definir quanto receberão os candidatos a cada cargo. Se virar lei, o projeto de Jucá determina uma distribuição igualitária de 30% dos recursos recebidos pelos partidos para seus candidatos ao mesmo cargo, mas os outros 70% serão livremente alocados pela executiva nacional.

Nesses tempos em que boa parte do Congresso está na mira da Lava Jato e os parlamentares buscam desesperadamente se reeleger, as cúpulas dos partidos ganharão ainda mais poder – pois a chave do cofre ficará nas suas mãos.

É por essas e outras que é bom desconfiar desses projetos aprovados a toque de caixa para destinar mais recursos públicos para políticos. Malandragem é o que não falta.

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