Análise das emendas propostas às MPs do Refis revelam que boa parte do Congresso defende seus próprios interesses quanto ao parcelamento das dívidas perante a União

Brasil
Mostra tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Brasil
Qual é o teu negócio?
O nome do teu sócio?
Confia em mim

“Brasil” (Cazuza, George Israel e Nilo Romero)

Há alguns domingos, Marcos Lisboa, que eu tive a honra de ter como chefe nos bons tempos das reformas microeconômicas, escreveu em sua coluna na Folha que no momento atual existe uma divisão política no país, entre o Brasil Velho e um Brasil Novo – “da agenda republicana, com ênfase na melhora do ambiente de negócios, na concorrência e na política social”.

Eu compartilho com a visão do Marcos de que não há saída fora da política e que somente nela devemos negociar perdas e interesses envolvidos com as reformas de que esse Brasil Novo precisa.

O problema é que o Brasil Velho é quem governa. E governa comprometido com interesses estabelecidos e preocupado quase exclusivamente com a autopreservação da espécie.

Tenho procurado escrever neste blog sobre as interações entre as elites política e econômica brasileiras na tramitação das nossas leis. Acredito que esse é um importante prisma para interpretar nosso atraso, nossa desigualdade e as oportunidades perdidas nas últimas décadas.

Mas hoje vou escrever sobre uma peculiaridade desse sistema vicioso: os parlamentares que trabalham não em prol de determinados grupos de interesses, mas que legislam em causa própria. Afinal, existe uma parcela substancial do Congresso que representa a si mesmo – empresários ou dirigentes de empresas que se valem do mandato para dar um empurrãozinho nos próprios negócios.

A ideia que tomei não é original. Julio Wiziack, jornalista da Folha, valeu-se da Lei de Acesso à Informação e obteve da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a relação dos deputados e senadores que eram devedores, corresponsáveis ou exerciam função de sócios, administradores ou dirigentes de empresas inscritas na Dívida Ativa da União. Ele relacionou essas informações com a propositura de emendas na MP do Refis e… bingo!

O problema é que temos atualmente em tramitação não apenas uma, mas três medidas provisórias que tratam de parcelamento de débitos junto à União, além de uma primeira que acabou expirando no início do ano.

O que eu fiz agora foi simplesmente expandir o exercício do Julio para as três MPs em vigor, além da primeira editada neste ano, que acabou expirando. O resultado está no gráfico abaixo:

Como se pode ver acima, com exceção da MP nº 793, que trata da regularização tributária rural, em torno de 50% das emendas apresentadas tiveram a autoria de parlamentares com dívidas junto ao Fisco. Ou seja, metade das propostas para alterar os programas de parcelamento de débitos tributários e não tributários introduzidos pelo Governo Federal partiu de deputados e senadores que tentavam legislar em causa própria, uma vez que seriam diretamente beneficiados por essas modificações.

Esses dados não causam surpresa alguma. Faz tempo que os programas de parcelamento de débitos tributários e não tributários são uma distorção de nosso malfadado regime fiscal – uma espécie de filme que nos aterroriza de tempos em tempos beneficiando os maus pagadores em detrimento da imensa maioria que paga seus tributos na fonte ou de forma indireta, via consumo.

Governos endividados precisam, de quando em vez, fazer caixa para honrar seus compromissos e cumprir a meta. Entre as soluções imaginadas, sempre surge a ideia de lançar um novo sistema de regularização de débitos tributários. Edita-se então uma medida provisória com o novo Refis (os nomes mudam a cada vez, agora é Programa Especial de Regularização Tributária), com uma série de atrativos como parcelamentos, alongamento de prazo e abatimento de multas e juros.

Uma vez editada a MP, abre-se a caixa de Pandora: parlamentares se movimentam e propõem medidas para tornar o sistema ainda mais benéfico, atendendo a interesses de grandes grupos econômicos (você já deve ter ouvido falar de propinas pagas em retribuição a emendas de MPs do Refis nas delações da Lava Jato).

O governo, desesperado por fazer caixa, acaba cedendo em alguma medida e o novo Refis é aprovado. O governo fica feliz. Os devedores ficam felizes.

Mas o uso reiterado do Refis gera uma péssima sinalização para quem deve pagar seus tributos em dia. E quem pode acaba jogando com a perspectiva de que, mais dia menos dia, uma nova crise fiscal virá e o governo lançará um novo Refis com suas benesses. O resultado é que o programa, destinado a regularizar o pagamento das dívidas, acaba estimulando o seu acúmulo.

É para garantir que problemas como o da expansão dos benefícios do Refis sejam resolvidos da melhor forma possível no Congresso que muitas empresas se aproximam dos políticos. E investem em doações de campanhas (não se iluda, o caixa dois não morreu com a Lava Jato), em lobby, em “relações institucionais”.

O jogo é tão benéfico que algumas empresas investem em parlamentares exclusivos, colocando em Brasília o dono, um sócio ou o administrador de seus negócios. Dessa forma eliminam-se os intermediários, como se vê nos números de proposição de emendas acima.

Para avançarmos com a agenda de reformas de que o Brasil Novo tanto necessita, precisamos limitar a forma de atuação do Brasil Velho. O exercício de mandato não pode ser visto como um trabalho de despachante ou de preposto de empresas especializadas em explorar as brechas do sistema, como Refis e medidas provisórias. Caso contrário, a porta continuará aberta à barganha e à corrupção.

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