Um Ano Novo de muito dinheiro no bolso (para alguns)

Ao longo de 2017 o governo continuou alimentando as engrenagens da concentração de renda por meio do Refis e de renúncias fiscais. É bom lembrar disso em 2018, ano de eleições

Adeus, ano velho!
Feliz ano novo!
Que tudo se realize
No ano que vai nascer!
Muito dinheiro no bolso,
Saúde pra dar e vender!
Para os solteiros, sorte no amor
Nenhuma esperança perdida
Para os casados, nenhuma briga
Paz e sossego na vida

(“Fim de Ano” – David Nasser e Francisco Alves)

Janus é o deus romano das passagens, dos portais, das transições. Ele é representado sempre com duas faces: uma olhando para trás, outra para frente. Passado e futuro. Para muitos, o primeiro mês do ano se chama Janeiro em homenagem a Janus. Faz sentido. A cada recomeço, fazemos um balanço do ano que se passou e planos para o que virá.

E levando em conta que neste ano teremos as eleições mais incertas da história, precisamos da inspiração de Janus para extrair, dos fatos e dados de 2017, os sinais sobre o que vem por aí em outubro de 2018.

Enquanto estudos recentes divulgados aqui na Folha demonstram que a desigualdade no Brasil é muito maior do que se imaginava e que os filhos de quem já se encontra no topo da pirâmide social têm 14 vezes mais chances de permanecer nele do que aqueles que não nasceram em berço esplêndido, interromper o ciclo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos e fazê-lo girar ao contrário deveria ser o tema crucial da atual campanha eleitoral. Mas, se olharmos para o ano que passou, não é difícil constatar que o sistema continuou a funcionar em prol da concentração de renda.

São vários os mecanismos que alimentam esse processo no Brasil, mas o principal deles talvez esteja em nosso sistema tributário. Todos concordam que ele precisa ser reformado, mas ninguém está disposto a arriscar pagar mais. No capitalismo de compadrio brasileiro, a melhor estratégia é reclamar da alta carga tributária e, nos bastidores, buscar algum benefício fiscal, isenção, subsídio ou Refis para ser “compensado” pela sanha do leão.

Nesse campo das renúncias fiscais, tivemos duas importantes conquistas: a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que colocará uma trava nas centenas de bilhões de reais de subsídios concedidos pelo BNDES ao grande empresariado nacional, e a nova regulamentação do Fies, que estancará uma sangria que beneficiou de forma desregrada alguns grupos educacionais – também cheios de conexões políticas.

À parte esses dois avanços – que devem ser aplaudidos de pé, uma vez que são tão raros –, o que se viu no Congresso Nacional no ano passado foi mais do mesmo: grupos de interesses se organizando pela manutenção de benefícios, parlamentares ligados a grandes empresas em dívida com o Fisco batalhando por mais um Refis e um governo que, na incessante busca por sobreviver, não sabe dizer “não”.

Aliás, o Refis foi a estrela do ano no quesito “rent seeking”: tivemos um para as dívidas tributárias (rebatizado de PERT), outro para as não tributárias (PRD) e ainda um terceiro para as dívidas rurais (PRT). Como se não bastasse transmitir a péssima mensagem de que no Brasil não vale a pena pagar impostos em dia, nessa brincadeira o governo abriu mão de R$ 16,4 bilhões nos próximos três anos, segundo cálculos conservadores feitos pelo próprio governo.

Além disso, enquanto o mundo todo clama por uma nova matriz energética renovável, e mesmo sabendo que na raiz do maior escândalo de corrupção de que temos notícia estava a exploração de petróleo, o final do ano veio com um presentão para o setor de óleo e gás: um regime tributário especial que, só nos próximos 3 anos, deixará de recolher R$ 20 bilhões de impostos e contribuições para os cofres públicos.

Ainda na base da pressão, o setor de cinema e audiovisual conseguiu arrancar do governo (na verdade, de toda a sociedade, pois somos nós que pagaremos a conta) uma prorrogação do Recine, programa de estímulo para montagem de salas de exibição, e do uso do imposto de renda para produção de filmes. Não é nada, não é nada, mas são aproximadamente R$ 300 milhões por ano nesses programas, prorrogados sem nenhuma análise mais profunda sobre a sua efetividade. Como expus aqui, trata-se de um programa que, de forma geral, deixa de apoiar as produções realmente independentes em favor daquelas vinculadas a grandes estúdios ou redes de televisão, que conseguiriam se financiar sem a ajuda do Estado.

Também foram contemplados com a prorrogação de benefícios fiscais que iriam se extinguir o setor de navegação das regiões Norte e Nordeste e as indústrias que se valem desse modal de transporte. A não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM foi estendida até 2022. Essa conta representa R$ 870 milhões por ano.

A tabela apresenta a estimativa de renúncia tributária do Governo Federal com leis e medidas provisórias aprovadas e editadas em 2017.
Fonte: Elaboração do autor a partir das Exposições de Motivos de Medidas Provisórias e dos Demonstrativos de Gastos Tributários – PLOA 2017 e 2018.

E não parou por aí. Diante da resistência dos grupos de interesses, o governo recuou e revogou a MP nº 774/2017, que pretendia extinguir a desoneração da folha de pagamentos de dezenas de setores. Para 2018, o governo já colocou no Orçamento uma perda esperada de R$ 14,8 bilhões com esse programa, cuja história apresentei em outro texto aqui do blog.

Somando os benefícios fiscais estabelecidos e prorrogados em 2017 com a desoneração da folha – que deveria ser revogada, mas não foi – são R$ 27 bilhões de receita que o governo abriu mão em 2018 em favor de grandes empresas nacionais e multinacionais e devedores contumazes do Fisco. Isso é praticamente o orçamento anual do Bolsa Família (R$ 28,7 bilhões) ou quase o dobro do que o governo federal pretende reforçar para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – o Fundeb (R$ 14 bilhões).

Orçamento é questão de escolha. E entre reduzir ou aumentar a desigualdade via transferência direta de renda para os mais miseráveis ou investir na educação básica, em 2017 nós continuamos privilegiando os grandes grupos que têm poder de pressão sobre os políticos.

E levando em conta que quem está no comando de três importantes prédios no centro do poder de Brasília – o bloco P da Esplanada dos Ministérios, o Palácio do Planalto e a cúpula convexa do Congresso Nacional – são, assumidamente ou não, pré candidatos à Presidência da República, neste início do ano é bom fazer como Janus e olhar para trás para ver o que eles podem criar no futuro.

Mas é importante ressaltar que essa explicação de que janeiro se chama assim por causa de Janus não é unanimidade. Existe outra teoria que atribui o nome do mês a Juno, a esposa de Júpiter, o deus dos deuses. Juno era mãe de Marte e Bellona, Vulcano e Juventus – respectivamente deuses da guerra, do fogo e da juventude.

Numa corrida eleitoral que se vislumbra como a mais agressiva de todos os tempos, com o líder das pesquisas declarando guerra à Justiça, o segundo colocado defensor da tolerância zero e um novato na política correndo por fora, talvez seja a explicação mais adequada para o Brasil atual.

De uma forma ou de outra, desejo aos leitores um excelente 2018!

 

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